Sua situação (é por isso que a regra muda): sua empresa e seus documentos são dos Estados Unidos (Texas). Logo, a sua é uma conta dos EUA e o que vale pra você são os Termos da Shopify Payments dos EUA (lista do Stripe US + PayPal US). Isso não muda quando você vende para Espanha, Alemanha ou Reino Unido: quem define a lista de negócios proibidos é o país da SUA empresa, não o do comprador. Vender para a Europa e o Reino Unido só ACRESCENTA obrigações de imposto e de conformidade no destino (veja a seção 6).
Aviso importante: este site é um resumo de estudo, traduzido e organizado a partir dos documentos oficiais da Shopify e do Stripe (processador por trás da Shopify Payments) na data acima. As regras mudam sem aviso e variam por país. Em qualquer dúvida real, valem os documentos oficiais (links na seção Fontes). Isto não é aconselhamento jurídico.
i Visão geral dos documentos
A sua loja é regida por vários documentos ao mesmo tempo. Vale o conjunto de todos eles.
Termos de Serviço (ToS)
O contrato principal de uso da Shopify: conta, responsabilidades, taxas, encerramento.
Política de Uso Aceitável (AUP)
O que você pode e não pode fazer na plataforma. Comportamento e boa-fé.
Termos da Shopify Payments
Regras do meio de pagamento próprio. Lista de negócios proibidos e restritos. Variam por país.
Política de Privacidade
Como dados de clientes e da loja são coletados e tratados.
Regras de canal (ex: Shop)
Cada canal de venda extra tem suas próprias regras de elegibilidade de produto.
Acordos de produtos add-on
POS, Shipping, Email, Markets etc. Cada um tem termos próprios que também se aplicam.
1 Política de Uso Aceitável (AUP)
A Shopify resume em 7 princípios. A ideia central: aja de boa-fé e dentro da lei.
1. Nada ilegal onde você opera
Você não pode usar a Shopify para nada que seja ilegal no lugar onde você faz negócio. É sua responsabilidade conhecer as leis do seu mercado.
2. Não quebrar o "contrato social" do comércio
Inclui não fazer nada disso:
- Fraudar a Shopify, outros lojistas ou compradores.
- Convocar ou ameaçar violência contra pessoas ou grupos.
- Vender produtos que facilitam automutilação ou autolesão intencional.
- Enviar spam ou praticar outras condutas maliciosas.
- Subir dados de saúde protegidos sujeitos ao HIPAA (não suportado).
3. Seguir os acordos que você tem com a Shopify
Os Termos de Serviço e demais contratos precisam ser cumpridos.
4. Os Termos de Pagamento também se aplicam
Se você usa a Shopify Payments (ou outros produtos add-on), os termos específicos deles valem por cima.
5. Existem regras de canal
Vender em canais como o Shop traz regras extras de elegibilidade de produto.
6. Disputas de produto costumam vir de fora
A maioria das remoções de produto nasce de terceiros: donos de marcas, denúncias e pedidos de reguladores (takedown). Vender marca de terceiros sem direito é o caminho mais rápido pra isso.
7. Aja de boa-fé
Não tente burlar ("gamear") o sistema para contornar limites e restrições.
2 Termos de Serviço (principais obrigações)
O contrato é longo. Aqui estão as seções que mais afetam o seu dia a dia.
Conta e ativação
- Dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
- Mantenha a senha segura. Você é responsável por tudo na conta.
- Um único Dono da Loja responde por todas as ações da equipe.
- Proibido usar ferramentas automáticas para burlar limites técnicos da plataforma.
Suas responsabilidades
- Publicar informações de contato, política de reembolso e política de envio.
- Assumir total responsabilidade pela operação da loja, transações com clientes, impostos e conformidade legal.
Pagamento de taxas e impostos
- Manter um meio de pagamento válido cadastrado.
- Pagar assinatura, taxas de transação e taxas adicionais.
- Calcular e recolher os impostos aplicáveis. Não há reembolso de assinatura.
Responsabilidade e indenização
O serviço é fornecido "como está". Você indeniza a Shopify por quebras de contrato, violações de lei e disputas de clientes.
Propriedade intelectual
Você continua dono do que sobe, mas concede à Shopify uma licença mundial e gratuita para usar e adaptar esse conteúdo no serviço. Você não pode usar as marcas da Shopify.
Prazo e encerramento
Você pode cancelar a qualquer momento pelo suporte. A Shopify pode encerrar a conta, em alguns casos sem aviso. Taxas em aberto vencem na hora e não há reembolso proporcional.
Modificações
A Shopify pode atualizar os termos. Continuar usando significa aceitar. Mudanças por motivo legal ou de segurança podem ser imediatas.
3 Como funciona a Shopify Payments
Entender isso evita 90% dos bloqueios de conta.
Ponto-chave: a Shopify Payments é operada por baixo pelo Stripe (e pelo PayPal em parte). Por isso os Termos de Pagamento da Shopify mandam você seguir a lista de negócios proibidos e restritos do Stripe. É essa lista (seções 4 e 5 abaixo) que define o que derruba a sua conta de pagamento.
Qual país vale pra você: os EUA
Quem define as regras de pagamento é o país da SUA empresa, e a sua é dos EUA (Texas). Então valem os Termos da Shopify Payments dos EUA, ou seja, a lista do Stripe US e do PayPal US (seções 4 e 5). O país do comprador (Espanha, Alemanha, Reino Unido) não muda essa lista.
As listas não são exaustivas
A Shopify avisa que as listas são "representativas, não completas". Na dúvida sobre o seu nicho, o caminho oficial é contatar o suporte antes de operar.
Proibido x Restrito
Proibido não pode, ponto. Restrito pode, mas só com análise e aprovação prévia, e às vezes só em certos países.
⏱ Janela de pagamento (payouts)
É o tempo, em dias úteis, entre a venda ser capturada e o dinheiro ficar disponível pra você. Toda conta nova começa mais lenta.
Resposta direta: você NÃO digita um número menor. Os "5 dias úteis" são automáticos para conta nova (prevenção de fraude). Esse prazo cai sozinho até o mínimo dos EUA, que é 3 dias úteis, conforme você entrega os pedidos no prazo e mantém a conta saudável. Para receber MAIS RÁPIDO já agora, o caminho é usar a Shopify Balance como conta de recebimento.
Por que começa em ~5 dias úteis
Conta nova entra com prazo de liquidação mais alto por segurança. Além disso, o primeiro pagamento pode levar até 21 dias corridos após a primeira venda (período de verificação inicial). Isso é normal e passa.
O que faz o prazo CAIR (de ~5 para 3 dias úteis)
- Entregar os pedidos no prazo e com código de rastreio. É o fator que mais pesa.
- Manter chargebacks e disputas baixos.
- Completar a verificação de identidade e dos dados do negócio.
- Ter histórico de vendas consistente, sem picos suspeitos.
O ajuste é automático: a Shopify reduz o prazo sozinha conforme a conta ganha confiança. Não existe um botão de "diminuir".
Como RECEBER mais rápido agora
- Use a Shopify Balance como conta de recebimento: o dinheiro cai em cerca de 1 dia útil, até 7 dias mais rápido que um banco externo (conta nova ainda pode levar até 5 dias no começo).
- Deixe a frequência de pagamento em "diário": em Configurações > Pagamentos > Shopify Payments > Gerenciar > Agenda de pagamentos. Isso controla a frequência (diário, semanal, mensal), não o prazo de liquidação.
Onde mexer
No admin da loja: Configurações > Pagamentos > Shopify Payments > Gerenciar. Ali você vê a agenda de pagamentos e a conta de recebimento. O prazo de liquidação (os dias úteis) não aparece como campo editável porque é definido pela Shopify.
4 Negócios PROIBIDOS não pode
Categorias que não podem usar a Shopify Payments de jeito nenhum. Lista do Stripe (processador da Shopify Payments).
Produtos e serviços ilegais
- Drogas ilegais e substâncias que imitam drogas (incluindo kava).
- Equipamentos para produção ou uso de drogas.
- Serviços de criação de documentos falsos.
- Equipamentos para manipulação de telecomunicações.
- Negócios que incentivam, promovem ou celebram violência ilegal.
- Violência baseada em características protegidas (raça, religião, deficiência, gênero, orientação sexual, origem).
- Qualquer produto ou serviço que viole a lei onde você opera.
Conteúdo e serviços adultos
- Prostituição, acompanhantes, pay-per-view, massagem sexual.
- Serviços de fetiche, noivas por encomenda, chat adulto ao vivo.
- Lojas de vídeo pornográfico, clubes adultos, strip clubs.
- Pornografia e conteúdo adulto para gratificação sexual.
- Conteúdo gerado por IA que se enquadre nos itens acima.
Redução de dívida
- Quitação, renegociação ou consolidação de dívidas.
Serviços financeiros
- Caixas eletrônicos (ATMs).
- Compensação de cheques.
- Agências de cobrança de dívida.
- "Funded prop trading" (mesas de trading financiadas).
- Ordens de pagamento e cheques de viagem.
- Contas pagáveis por terceiros (payable-through accounts).
- Transferência de dinheiro pessoa a pessoa.
- Venda de ações ao portador, bancos de fachada.
Apostas e jogos de azar
- Jogos de azar (apostas, cassino online, loterias, fantasy sports).
- Jogos de habilidade com prêmio (esports, jogos de carta/tabuleiro, dardos).
- Taxa de entrada que promete recompensa.
- Previsões esportivas com prêmio em dinheiro.
- Loterias e leilões de centavos (penny auctions).
Serviços governamentais
- Produtos/serviços feitos em nome de embaixadas e consulados.
- Serviços de governo não autorizados ou com alegações enganosas.
- Distribuição de subsídios ou auxílios do governo.
Serviços de identidade
- Proteção, monitoramento e recuperação contra roubo de identidade.
Armas ilegais e materiais perigosos
- Armas ilegais e acessórios.
- Réplicas modernas de armas sem identificação adequada.
- Pesticidas que exigem aplicação certificada.
- Produtos químicos de pesquisa mal rotulados.
- Materiais tóxicos, inflamáveis, combustíveis ou radioativos.
- Itens que não podem ser enviados pelos correios.
Violação de propriedade intelectual
- Venda não autorizada de música, filme, software, material licenciado.
- Produtos falsificados (réplicas, "inspired by").
- Produtos importados ou exportados ilegalmente.
- Venda não autorizada de produtos de marca ou de grife.
- Violação de marca, patente, direito autoral ou segredo comercial.
Serviços jurídicos
- Advogados de falência.
- Serviços de pagamento de fiança.
- Escritórios que recebem fundos para fins que não sejam honorários.
Empréstimos e crédito
- Pagamento de empréstimos com cartão de crédito.
- Monitoramento, reparo de crédito e aconselhamento financeiro.
Maconha / cannabis
- Produtos derivados de cannabis e dispensários.
- CBD acima do limite legal de THC.
- Equipamentos de cultivo (hidroponia) anunciados para cannabis.
- Cursos e informações sobre cultivo de maconha.
Nutracêuticos e pseudo-medicamentos
- Nutracêuticos e pseudo-remédios inseguros ou com alegações nocivas.
Moeda não-fiduciária
- Mineração e staking de criptomoedas.
- Ofertas iniciais de moeda (ICOs).
- Venda secundária de NFTs.
Viagens
- Companhias aéreas comerciais e cruzeiros.
- Voos fretados internacionais e companhias aéreas privadas.
- Serviços de ride-sharing (carona/transporte por app).
Práticas injustas, enganosas ou abusivas
- Esquemas de pirâmide e marketing multinível por recrutamento.
- Esquemas "fique rico rápido" com falsas promessas de investimento.
- Alegações exageradas, depoimentos falsos, venda de alta pressão.
- Incentivos irreais para induzir a compra.
- Serviços sem valor agregado real.
- Venda de tráfego ou engajamento online (curtidas, seguidores).
- "Negative option" e clubes de assinatura com cobrança automática enganosa.
- Testes de preço com termos pouco claros.
- Telemarketing, consultoria predatória de hipoteca, oportunidades de investimento predatórias.
- Suporte técnico remoto suspeito, venda porta a porta, falsificação de documentos.
5 Negócios RESTRITOS precisa de aprovação
Podem ser permitidos, mas exigem análise prévia e às vezes só funcionam em certos países.
Plataformas de criação de conteúdo
- Plataformas que hospedam conteúdo de terceiros com gorjetas, pagamentos ou venda de conteúdo exclusivo. Criadores individuais em plataformas aprovadas podem ser isentos.
Crowdfunding e arrecadação coletiva
- Arrecadação de ONGs, instituições e organizações políticas com recompensas.
- Plataformas de crowdfunding (disponibilidade limitada).
- Crowdfunding de equity (limitado: AU, DE, FR, SG, GB, US).
- Rifas e loterias beneficentes (AU, BR, CA, HK, IE, MX, GB, US).
- Organizações de arrecadação beneficente (AU, CA, GB, US).
Namoro e relacionamentos
- Sites de namoro e agências de encontro (limitado; proibido em IN, AE, TH).
Cyberlocker
- Serviços de armazenamento e compartilhamento de arquivos.
CBD
- Produtos de CBD apenas com quantidade insignificante de THC, dentro do limite local.
Criptomoedas
- Exchanges e carteiras de cripto (Bitcoin, Ethereum, etc.).
Produtos e serviços financeiros
- Investimento e corretagem, incluindo imóveis.
- Empréstimos, hipotecas e "buy now, pay later".
- Transferência de dinheiro, remessas e câmbio.
- Consultoria de hipoteca, custódia, neobancos e bancos digitais.
Armas e armas de fogo legais
- Armas de fogo (rifles, espingardas, pistolas).
- Peças e acessórios regulados (supressores, etc.).
- Outras armas (choque, espadas, spray de pimenta, facões).
Farmacêuticos, dispositivos médicos e telemedicina
- Farmácias online (incluindo plataformas SaaS).
- Medicamentos com receita vendidos sem cartão presente.
- Dispositivos médicos regulados por prescrição.
- Entrega de medicamentos controlados, telemedicina e telessaúde.
Tabaco
- Cigarros, cigarros eletrônicos, charutos, líquido de vape.
- Cigarros de ervas/vitaminas e equipamentos de fabricação de tabaco.
Moeda não-fiduciária e valor armazenado
- Criação e venda de NFT (incluindo marketplaces e SaaS).
- Bens de alto valor, metais e pedras preciosas.
- Valor armazenado emitido por terceiros.
- Moeda virtual ou itens de jogo (a menos que você opere o ambiente).
- Cartões pré-pagos, gift cards e produtos de valor armazenado.
Agentes terceiros
- Facilitação e agregação de pagamentos para vendedores não afiliados.
Viagens (alto risco financeiro)
- Serviços e clubes de reserva de viagem.
- Compras a bordo e transporte aéreo fretado doméstico (limitado).
6 Sua conta (EUA) e os mercados de destino
A lista que vale pra você é a dos EUA. Vender para Europa e Reino Unido não muda isso, mas acrescenta obrigações no destino.
Regra de ouro: quem manda na sua conta de pagamento é o país da SUA empresa (EUA/Texas). As listas de proibidos e restritos das seções 4 e 5 já são as que valem pra você, mais os itens extras dos EUA abaixo.
🇺🇸 Estados Unidos (a sua conta)
Vale toda a lista do Stripe US (seções 4 e 5). Além dela, os EUA proíbem especificamente:
- Garantias estendidas.
- Pacotes de benefícios de saúde que não sejam de governo nem de seguradora.
- Consultoria de hipoteca.
- Corretores marítimos / agentes de frete sem autorização prévia.
Vendendo para Espanha, Alemanha e Reino Unido
Esses são mercados de DESTINO. Eles não mudam a sua lista de produtos proibidos da Shopify Payments, mas trazem obrigações próprias de imposto, lei do consumidor e segurança de produto. Ignorar isso trava encomenda na alfândega, gera multa e disputa.
🇪🇸 🇩🇪 União Europeia (Espanha e Alemanha)
- IVA / IOSS: para vendas de até €150 importadas para a UE, dá pra cobrar o IVA já no checkout via IOSS (registro único na UE). Sem isso, o cliente paga imposto e taxas na entrega e a venda some.
- GPSR (segurança de produto), desde 13/12/2024: vendendo para consumidor na UE você precisa ter um "Responsável" (Responsible Person) estabelecido na UE como ponto de contato, além de rótulo de segurança, avisos e dados de rastreio no produto. A Shopify NÃO faz esse papel; você contrata um serviço terceiro. Vale mesmo enviando direto de fora, sem estoque na Europa.
- Direito de arrependimento: o consumidor da UE pode devolver em até 14 dias sem justificativa. Sua política de reembolso precisa refletir isso.
- Conformidade do produto: marcação CE quando exigida, manual e avisos no idioma local.
🇬🇧 Reino Unido
- VAT do Reino Unido (£135): vendendo direto para o consumidor do Reino Unido (fora de marketplace), bens de até £135 têm o VAT cobrado no checkout. Você precisa se registrar no UK VAT (não tem valor mínimo: uma única venda já obriga) e repassar ao HMRC.
- Acima de £135: o imposto e a importação são tratados na entrada; deixe claro quem paga (você ou o cliente) pra não virar disputa.
- Segurança de produto e UKCA: o Reino Unido tem regras próprias de segurança e a marcação UKCA quando exigida.
- Direito de devolução: 14 dias para o consumidor, parecido com a UE.
7 Usos proibidos do sistema de pagamento
Mesmo vendendo produto permitido, estas práticas derrubam a conta.
- Usar dados falsos, manipulados ou enganosos sobre identidade, empresa ou operação.
- Processar transações para comerciantes não identificados ou produtos/serviços não divulgados.
- Usar o sistema principalmente como terminal virtual (digitando cartão manualmente).
- Processar pagamentos sem bens/serviços reais ou sem doações de fato recebidas.
- Tentar burlar programas de monitoramento de chargeback.
- Fazer "aquisição internacional" com endereço do lojista fora da jurisdição do adquirente.
- Compartilhar dados do portador do cartão com outras empresas para cross-sell.
- Usar sem autorização a marca, logo ou propriedade intelectual da Shopify/Stripe.
8 Produtos proibidos no canal Shop
Se você vende pelo app/canal Shop, estes itens não são permitidos lá (além das outras regras).
- Itens com restrição de idade: álcool, tabaco, jogos de azar.
- Cannabis e produtos relacionados.
- Drogas e produtos relacionados a drogas.
- Medicamentos, dispositivos médicos e acessórios.
- Armas, munição, explosivos e equipamentos de combate.
- Materiais perigosos e não enviáveis.
- Partes ou fluidos do corpo humano.
- Conteúdo adulto/maduro ou produtos com nudez.
- Espécies em extinção ou qualquer forma de abuso animal.
- Moedas digitais, valores mobiliários e produtos de investimento.
- Conteúdo de ódio, violência, gore, palavrão ou ofensivo.
9 Checklist prático para não tomar ban
Resumo do que mais derruba loja de dropshipping na prática. Vale pra todas as suas lojas.
- Páginas de política completas na loja: reembolso, envio, termos de serviço, privacidade e contato (com nome, e-mail e endereço). É exigência dos Termos.
- Dados cadastrais 100% verdadeiros: nome legal, endereço e conta bancária do mesmo titular. Dado falso = bloqueio imediato.
- Nada de marca/falsificado: não venda produtos de marca sem direito, nem "réplica" ou "inspired by". É a causa nº 1 de takedown e ban.
- Imagens e marcas de terceiros só com direito de uso.
- Descrições honestas: sem "cura", sem "emagrece X kg", sem depoimentos falsos, sem urgência/escassez falsa, sem promessas exageradas.
- Prazo de entrega realista e visível: dropshipping costuma demorar; deixe o prazo claro antes da compra pra evitar disputa.
- Mantenha o chargeback baixo: acima de ~1% acende alerta e pode travar os repasses. Responda disputas rápido e com provas.
- Uma loja por dono, sem contas múltiplas pra burlar limite.
- Confira os termos da Shopify Payments do país de cada loja (DE, UK, etc. variam).
- Se cair em "hold"/reserva de pagamento: envie os documentos pedidos o quanto antes; é o que destrava.
- Não use o sistema como terminal manual nem rode pagamentos sem produto real por trás.
- Vendendo para o Reino Unido: registre-se no UK VAT e cobre o VAT no checkout para pedidos até £135. Não tem valor mínimo, uma venda já obriga.
- Vendendo para a UE (Espanha, Alemanha): use o IOSS para cobrar o IVA até €150 e tenha um "Responsible Person" na UE (GPSR), com rótulo de segurança no produto.
- Deixe imposto e prazo de importação claros no checkout para Europa e Reino Unido, pra encomenda não travar na alfândega nem virar disputa.
↗ Fontes oficiais
Sempre que houver dúvida real, abra o documento oficial. Eles mandam por cima deste resumo.
- Política de Uso Aceitável: shopify.com/legal/aup
- Termos de Serviço: shopify.com/legal/terms
- Termos da Shopify Payments (EUA): shopify.com/legal/terms-payments/us
- Política de Privacidade: shopify.com/legal/privacy
- Lista de negócios proibidos/restritos (Stripe): stripe.com/legal/restricted-businesses
- Política de uso aceitável (PayPal): paypal.com/us/legalhub/acceptableuse-full
- Elegibilidade da Shopify Payments: help.shopify.com (eligibility)
- Produtos proibidos no canal Shop: help.shopify.com (Shop prohibited)
- GPSR (segurança de produto na UE) pela Shopify: help.shopify.com/manual/international/gpsr
- VAT do Reino Unido para vendedores de fora: gov.uk (overseas goods VAT)
- IVA e IOSS na União Europeia: vat-one-stop-shop.ec.europa.eu
Como a sua empresa é dos EUA, o documento de pagamento que vale pra você é sempre o /legal/terms-payments/us. Os links de imposto e GPSR acima são do mercado de destino (Europa e Reino Unido), não da sua conta.